A ADIN vai liderar o projecto MozCommunity, uma intervenção financiada pelo Banco Mundial e avaliada em 250 milhões de dólares norte-americanos, destinada a reforçar a coesão social, ampliar oportunidades económicas e melhorar o acesso a infra-estruturas resilientes nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa. A Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte será a principal entidade de coordenação regional das actividades nas três províncias, segundo documentos oficiais consultados pela redacção do Infromoz, com base em informações da ADIN e do Banco Mundial.
Formalmente denominado Programa de Coesão Social, Resiliência Comunitária e Emprego no Norte de Moçambique, o MozCommunity deverá decorrer entre 2026 e 2034. O programa prevê intervenções nos 56 distritos das três províncias, embora determinadas componentes, incluindo a construção ou reabilitação de infra-estruturas públicas, sejam concentradas em áreas previamente seleccionadas devido à exposição ao conflito, aos deslocamentos populacionais e aos eventos climáticos extremos.
ADIN assume coordenação nas três províncias do Norte
O papel reservado à ADIN ultrapassa a execução isolada de obras ou a distribuição de financiamento. A agência deverá coordenar instituições nacionais, governos provinciais, administrações distritais, comunidades, organizações da sociedade civil e operadores privados envolvidos no programa.
O modelo pretende aproximar o planeamento público das prioridades identificadas nas localidades. As autoridades distritais deverão conduzir processos participativos desde a comunidade até ao nível do distrito, recolhendo informações sobre serviços existentes, infra-estruturas degradadas, necessidades económicas e grupos mais vulneráveis.
A estrutura prevista inclui:
- coordenação regional da ADIN em Cabo Delgado, Nampula e Niassa;
- participação dos governos provinciais e dos 56 governos distritais;
- criação ou reforço de fóruns de diálogo comunitário;
- elaboração de planos distritais de desenvolvimento;
- selecção participativa de infra-estruturas prioritárias;
- apoio técnico às instituições responsáveis pela contratação e fiscalização;
- mecanismos de reclamação e acompanhamento das intervenções;
- publicação de informações sobre investimentos, beneficiários e resultados.
A documentação do programa estabelece que mulheres, jovens, deslocados internos, retornados e comunidades que acolhem populações deslocadas devem integrar os processos de consulta e beneficiar das actividades económicas e sociais.
Como serão aplicados os 250 milhões de dólares
O orçamento global anunciado para o MozCommunity é de 250 milhões de dólares. O programa foi estruturado para combinar diálogo entre comunidades e Estado, infra-estruturas públicas, inclusão económica, emprego juvenil e reforço institucional.
| Área de intervenção | Medidas previstas |
|---|---|
| Coesão social | Fóruns comunitários, conselhos consultivos e diálogo entre autoridades e população |
| Planeamento local | Preparação de planos distritais com participação das comunidades |
| Infra-estruturas | Construção ou reabilitação de escolas, unidades sanitárias, sistemas de água e outras estruturas públicas |
| Inclusão económica | Apoio a pequenos negócios, iniciativas produtivas e planos empresariais |
| Emprego juvenil | Formação profissional, desenvolvimento de competências e colocação no mercado de trabalho |
| Apoio institucional | Formação em contratação pública, gestão financeira, monitoria e salvaguardas sociais |
| Protecção social | Prevenção da violência baseada no género e reforço dos serviços de resposta |
Uma das primeiras componentes, avaliada em sete milhões de dólares, deverá reforçar a colaboração entre governos e comunidades. Dois milhões serão orientados para fóruns de diálogo e cinco milhões para planos de desenvolvimento distrital, incluindo a integração de critérios de resiliência climática no planeamento e na elaboração dos orçamentos locais.
O programa também prevê subvenções para empresas e iniciativas económicas dirigidas por mulheres e jovens. Os beneficiários deverão apresentar planos de negócio e receber assistência para desenvolver actividades capazes de gerar rendimento e postos de trabalho.
Infra-estruturas e serviços básicos entre as prioridades
O MozCommunity foi preparado num contexto de forte pressão sobre os serviços públicos do Norte. Ataques armados, ciclones e deslocamentos internos danificaram escolas, unidades sanitárias, sistemas de abastecimento de água, estradas locais e outros activos económicos e sociais.
Em Cabo Delgado, a destruição de infra-estruturas agravou diferenças já existentes entre zonas urbanas e rurais. A chegada de famílias deslocadas também aumentou a procura por serviços em comunidades que já enfrentavam limitações de pessoal, equipamentos e instalações.
Documentos do programa indicam que a violência voltou a intensificar-se a partir de meados de 2024, alcançando igualmente áreas do Norte de Nampula e do Leste do Niassa. Este cenário provocou novos deslocamentos e aumentou a necessidade de investimentos que combinem segurança económica, serviços públicos e participação comunitária.
As intervenções deverão privilegiar infra-estruturas resistentes a cheias, ciclones e outros riscos climáticos. A escolha das obras não deverá ser feita exclusivamente ao nível central: as comunidades e os conselhos locais deverão identificar os problemas prioritários e participar na definição dos investimentos.
Preparação começou com consultas em Nampula
A preparação técnica do MozCommunity avançou em Janeiro de 2026, quando a ADIN e o Banco Mundial organizaram um workshop na Direcção Provincial de Obras Públicas de Nampula. Participaram técnicos dos sectores da Educação, Saúde, Agricultura, Pescas, Obras Públicas, Transportes, Juventude, Desporto, Acção Social e Finanças, além do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
Em Fevereiro foram realizadas consultas com governos distritais, organizações da sociedade civil e representantes do sector privado. Entre os distritos envolvidos nas reuniões em Nampula estiveram Ribáuè, Memba, Mecubúri, Malema, Muecate e Eráti.
Os encontros discutiram a identificação das comunidades prioritárias, o estado das infra-estruturas socioeconómicas, a selecção dos beneficiários e a participação das empresas na formação e contratação de jovens.
O sector privado foi chamado a contribuir para os programas de empregabilidade, incluindo a definição das competências procuradas pelo mercado. As consultas também apontaram a necessidade de preparar os jovens para processos de recrutamento e para actividades económicas compatíveis com as oportunidades existentes em cada distrito.
Programa deverá abranger comunidades, deslocados e retornados
Os beneficiários previstos incluem residentes das três províncias, famílias deslocadas pelo conflito ou por desastres naturais, pessoas regressadas às zonas de origem e comunidades de acolhimento.
Nos 56 distritos, a população deverá beneficiar de infra-estruturas comunitárias novas ou melhoradas. Em dez distritos de Cabo Delgado, estão previstas intervenções adicionais em edifícios e serviços públicos afectados pela violência ou pela degradação acumulada.
As autoridades provinciais e distritais receberão formação em planeamento participativo, gestão de projectos, contratação pública, gestão financeira, monitoria, avaliação e tratamento de reclamações.
A implementação será acompanhada por instrumentos ambientais e sociais exigidos pelo Banco Mundial. Esses documentos estabelecem regras para consultas públicas, protecção de trabalhadores, prevenção de abusos, gestão de impactos ambientais, inclusão de pessoas com deficiência e resposta a denúncias apresentadas pelas comunidades.
Fiscalização será decisiva para medir resultados
A dimensão financeira e territorial do MozCommunity exigirá mecanismos públicos de acompanhamento. O programa atravessará três províncias, dezenas de administrações distritais e diferentes sectores do Estado durante cerca de oito anos.
Entre os indicadores relevantes estarão o número de infra-estruturas concluídas, comunidades abrangidas, jovens colocados no mercado de trabalho, empresas apoiadas e planos distritais executados. Também deverá ser avaliado se mulheres, deslocados internos, retornados e pessoas com deficiência participaram efectivamente na selecção e utilização dos investimentos.
O MozCommunity surge como uma das maiores intervenções recentes dirigidas especificamente ao Norte de Moçambique. A ADIN ficará responsável por articular as instituições e assegurar que as actividades nas três províncias sigam uma estratégia comum, enquanto o Banco Mundial prestará financiamento e acompanhamento técnico.
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