O preço dos combustíveis em Moçambique e a regularidade do abastecimento voltaram ao centro das decisões económicas do Governo, depois de o Conselho de Ministros aprovar uma facilidade financeira de 50 milhões de dólares norte-americanos para assegurar pagamentos ligados à importação de produtos petrolíferos. O mecanismo será operado através da Petróleos de Moçambique, Petromoc, e deverá usar uma conta titulada pelo Ministério das Finanças e domiciliada no Banco de Moçambique, informa a Infromoz, com base nos dados publicados pela Carta de Moçambique e no comunicado da 19.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
A decisão procura garantir a continuidade do fornecimento de gasolina, gasóleo e outros combustíveis líquidos em todo o território nacional, após vários meses marcados por dificuldades de importação, restrições no acesso a moeda externa e falhas no abastecimento. O montante não constitui uma redução directa do preço nas bombas, mas uma facilidade destinada a permitir que compromissos com fornecedores estrangeiros sejam pagos sem interrupções que prejudiquem a entrada de combustível no país.
Como funcionará a facilidade de USD 50 milhões
O instrumento aprovado pelo Executivo recebeu a designação de Mecanismo de Facilidade de Pagamento aos Credores no Exterior. A operação ficará associada à Petromoc, empresa pública que participará na importação e posterior distribuição dos produtos petrolíferos no mercado nacional.
Os pagamentos aos fornecedores internacionais serão processados por meio de uma conta bancária titulada pelo Ministério das Finanças e domiciliada no Banco de Moçambique. De acordo com as informações divulgadas após a reunião do Conselho de Ministros, a conta deverá ser previamente aprovisionada pela entidade que solicitar a utilização da facilidade.
“O mecanismo fixa o montante de 50 milhões de dólares para garantir o fornecimento de combustíveis líquidos” (Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo, após a 19.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros).
Na prática, a medida cria uma via específica para efectuar pagamentos em moeda estrangeira aos credores externos ligados ao fornecimento de combustíveis. Isso reduz o risco de os importadores deixarem de receber cargas por incapacidade de liquidar facturas internacionais dentro dos prazos acordados.
O mecanismo deverá cumprir três funções imediatas:
- facilitar o pagamento aos fornecedores estrangeiros;
- manter a entrada regular de combustíveis líquidos;
- reduzir o risco de novas rupturas nos postos de abastecimento.
A decisão não significa que os 50 milhões de dólares serão entregues directamente aos consumidores, transportadores ou postos de venda. O valor será utilizado no circuito financeiro da importação, com a Petromoc a recorrer à conta para pagar os credores no exterior.
Por que Moçambique enfrentou falta de combustíveis
As dificuldades verificadas no abastecimento estiveram associadas sobretudo à escassez de divisas no sistema bancário e ao aumento dos custos externos da importação. Os combustíveis são comprados no mercado internacional, pagos normalmente em dólares e transportados até aos terminais moçambicanos antes de seguirem para os distribuidores e postos de abastecimento.
A falta de moeda estrangeira dificultou o pagamento aos fornecedores, mesmo quando as empresas importadoras dispunham de recursos em meticais. Sem dólares suficientes para liquidar facturas externas, encomendas podem ser adiadas, cargas podem não ser confirmadas e os stocks disponíveis no território nacional podem diminuir.
A Carta de Moçambique relatou ainda que a crise foi agravada pelo encarecimento do barril de petróleo e dos fretes internacionais, num contexto de instabilidade no Médio Oriente. A combinação entre combustível mais caro, transporte marítimo mais dispendioso e menor disponibilidade de divisas aumentou a pressão sobre todo o processo de importação.
Entre Abril e Maio de 2026, a escassez atingiu vários pontos do país e expôs a vulnerabilidade de um sistema dependente de importações e de pagamentos regulares em moeda externa. O sector energético Gasoduto indicou que a indisponibilidade de dólares nos bancos comerciais foi apontada por especialistas, pela Fundação para a Competitividade Empresarial e pela Confederação das Associações Económicas como uma das principais causas da ruptura.
“A Petromoc vai fazer uso da soma de 50 milhões de dólares norte-americanos para garantir o fornecimento” (Inocêncio Impissa, declaração pública após a reunião do Governo de 7 de Julho de 2026).
O fundo pode baixar o preço da gasolina e do gasóleo
O mecanismo pode ajudar a estabilizar a disponibilidade de combustível, mas não determina automaticamente uma descida dos preços de venda ao público. Em Moçambique, os preços dos produtos petrolíferos são regulados e dependem de vários componentes, incluindo o custo internacional do produto, transporte, seguros, câmbio, taxas, margens de distribuição e despesas logísticas.
A Autoridade Reguladora de Energia mantém como preços em vigor desde 7 de Maio de 2026:
- gasolina: 93,69 meticais por litro;
- gasóleo: 116,25 meticais por litro;
- petróleo de iluminação: 97,56 meticais por litro;
- gás de cozinha: 87,82 meticais por quilograma;
- gás natural veicular: 52,73 meticais por litro equivalente.
Os valores representam um aumento expressivo em relação aos preços anteriores, sobretudo no gasóleo, que passou de 79,88 para 116,25 meticais por litro. A gasolina subiu de 83,57 para 93,69 meticais.
A facilidade de USD 50 milhões actua principalmente sobre a capacidade de pagar as importações. Caso consiga evitar atrasos nas encomendas e manter stocks regulares, poderá diminuir o risco de escassez, compras de emergência e custos adicionais associados a operações urgentes.
No entanto, os preços continuarão expostos a factores externos. Se o petróleo, os fretes ou o dólar subirem, a existência da facilidade financeira não elimina esses custos. O efeito mais directo esperado é sobre a segurança do abastecimento, e não uma redução imediata do valor cobrado nos postos.
O que pode mudar para os transportadores
O gasóleo é o combustível com maior impacto directo no transporte rodoviário de passageiros e mercadorias. O aumento para 116,25 meticais por litro elevou os custos de autocarros, chapas, camiões, transportadoras, empresas de logística e produtores que dependem de veículos ou máquinas movidas a diesel.
Uma nova ruptura obrigaria operadores a enfrentar filas, deslocações maiores para encontrar combustível, paralisações e perda de horas de trabalho. Para empresas que transportam alimentos, materiais de construção, produtos agrícolas ou mercadorias entre províncias, qualquer interrupção também afecta prazos de entrega e custos operacionais.
A disponibilidade regular não elimina o peso do preço elevado, mas reduz um problema adicional: a impossibilidade de abastecer. Para o transporte público, a continuidade do fornecimento também é essencial para evitar cortes de rotas e redução da oferta de viaturas.
“O objectivo é garantir o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos em todo o território nacional” (comunicado sobre a decisão do Conselho de Ministros, divulgado pela Miramar em 7 de Julho de 2026).
Como o abastecimento afecta o preço dos alimentos e de outros produtos
A cadeia de combustíveis está ligada ao custo de praticamente todos os bens transportados por estrada. Produtos agrícolas saem das zonas de produção em camiões; alimentos processados percorrem longas distâncias até aos centros de consumo; lojas dependem de entregas regulares; empresas utilizam geradores quando enfrentam falhas de electricidade.
Quando o combustível falta ou se torna mais caro, os operadores podem transferir parte dos custos para o preço final. O impacto pode aparecer no transporte de passageiros, nos fretes, nos alimentos, nos materiais de construção e nos serviços que usam viaturas ou geradores.
O mecanismo de pagamento pode reduzir o risco de aumentos provocados especificamente por escassez física e interrupções logísticas. Não impede, porém, que os preços sejam afectados pelo custo internacional do petróleo, pela taxa de câmbio ou por futuras revisões regulatórias.
Por isso, os efeitos da medida devem ser avaliados em duas frentes distintas: a quantidade de combustível disponível no mercado e a evolução dos preços oficiais definidos para cada produto.
Petromoc assume papel central no abastecimento
A Petromoc passa a desempenhar uma função operacional decisiva, porque será a empresa utilizada para executar o mecanismo e efectuar pagamentos aos credores externos. Depois da importação, o combustível poderá ser revendido aos operadores que actuam na distribuição e comercialização.
A intervenção procura contornar os bloqueios cambiais que afectaram os importadores privados e reforçar a capacidade do Estado de responder quando o mercado enfrenta dificuldades. A empresa pública já havia assumido um papel de emergência durante a crise dos meses anteriores, contribuindo para recuperar parte do abastecimento.
O funcionamento da facilidade dependerá do aprovisionamento da conta, da rapidez dos pagamentos, da disponibilidade de produto no mercado internacional, da contratação dos navios e da distribuição a partir dos terminais nacionais.
Os combustíveis consumidos em Moçambique são distribuídos por terminais situados nos portos de Maputo, Beira, Nacala e Pemba. A regularidade das cargas que chegam a esses pontos determina o número de dias de stock disponível em cada região e a capacidade de abastecer os postos espalhados pelo país.
O que os consumidores devem acompanhar
A aprovação dos USD 50 milhões resolve o problema financeiro imediato que o Governo identificou, mas a eficácia do mecanismo será medida pelo abastecimento nos postos e pela ausência de novas rupturas.
Nos próximos meses, três indicadores mostrarão o impacto real da decisão:
- regularidade das importações e das entregas aos terminais;
- disponibilidade de gasolina e gasóleo nos postos;
- eventuais actualizações de preços publicadas pela ARENE.
O Governo declarou que pretende minimizar os impactos sobre os consumidores e preservar o funcionamento normal da actividade económica. A prioridade anunciada é garantir que o país tenha combustível suficiente e que os pagamentos externos não voltem a bloquear as importações.
Para motoristas e transportadores, a medida pode significar maior previsibilidade no abastecimento. Para os preços, o resultado dependerá também do mercado internacional, dos custos de transporte e da evolução cambial. Os USD 50 milhões criam uma protecção financeira contra novas falhas de pagamento, mas não substituem o mecanismo regulatório usado para calcular o preço final de cada litro.
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