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O Banco Nacional alterou o procedimento para efetuar pagamentos não monetários

O Banco Nacional alterou o procedimento para efetuar pagamentos não monetários

O Banco Nacional esclareceu o procedimento para fazer pagamentos não monetários em moeda nacional.

Conforme relatado pelo Ukrinform, o serviço de imprensa do regulador relatou isso.

Note-se que o objetivo das mudanças é a implementação gradual de padrões europeus na legislação ucraniana, estabelecendo requisitos técnicos e comerciais para transferências de crédito e débitos diretos, bem como melhorando a estrutura regulatória para pagamentos não monetários na Ucrânia.

Neste sentido, o Banco Nacional, em particular:

O NBU lembrou que, até o momento, a legislação ucraniana prevê a possibilidade de um provedor de serviços de pagamento aplicar o procedimento de mudança de conta às contas de clientes (fechando contas “antigas” e abrindo contas “novas”) em conexão com, por exemplo, uma mudança nas regras contábeis ou uma reorganização (fusão, aquisição).

Este procedimento também é possível no caso em que os fundos da conta estejam sob prisão, uma vez que a prisão, como se sabe, é imposta aos fundos do devedor, e não à conta em si. Portanto, o Banco Nacional resolveu a questão relativa à execução pelo prestador de serviços de pagamento da instrução de pagamento do cobrador nestes casos.

Tais padrões estão contidos na Resolução do Conselho do NBU de 12 de março de 2025, nº 30, que entra em vigor em 15 de março de 2025.

Conforme relatado, o Banco Nacional forneceu aos bancos recomendações sobre como identificar documentos fictícios fornecidos pelos clientes para serem submetidos à devida diligência.

www.ukrinform.ua

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