Foram apresentados à Rada projetos de lei sobre a tributação de todas as encomendas do exterior.
O chefe de o Comitê de Finanças, Impostos e Política Aduaneira da Verkhovna Rada, Danylo Getmantsev, apresentou dois projetos de lei ao parlamento sobre tributação da importação de encomendas.
Ele relatou isso no Telegram.
Getmantsev oferece:
- os cidadãos poderão receber bens até 45 euros sem IVA, desde que tais bens lhes sejam enviados por particulares sem qualquer pagamento e sem finalidade comercial;
- bens adquiridos pelos cidadãos em mercados ou outras plataformas semelhantes estão sujeitos à tributação de IVA, independentemente do seu valor.
- Se o valor das mercadorias exceder 150 euros, será cobrado um direito de importação adicional sobre elas.
O deputado alega que os projetos de lei propõem simplificar a administração do IVA e agilizar o desembaraço aduaneiro das encomendas.
Para isso, propõe-se:
- por analogia com o mecanismo do IOSS existentes nos países da UE, introduzem a possibilidade de pagamento do IVA diretamente pelo fornecedor dos bens ou pelo mercado ou outra plataforma semelhante através da qual ocorreu o fornecimento desses bens.
Note-se que esta pode significar aumento automático do preço das mercadorias.
Também se propõe a introdução de uma nova declaração aduaneira para mercadorias de valor insignificante com um conjunto de dados semelhante à declaração aduaneira H7 que existe em países da UE. Ao mesmo tempo, os formulários de documentos atualmente existentes para declaração de encomendas podem ser utilizados no futuro.
“O pagamento do IVA pelo fornecedor de bens ou pelo mercado eliminará a necessidade de pagamentos alfandegários adicionais no parte do comprador durante o desembaraço aduaneiro e ajudará a acelerar os procedimentos alfandegários”, acredita Getmantsev.
Anteriormente, foi relatado que um novo imposto sobre carros surgiria na Ucrânia.