O regulador fez mudanças para aproximar a legislação dos padrões europeus.
O Banco Nacional esclareceu o procedimento para fazer pagamentos não monetários em hryvnia. Isso foi necessário para se adaptar aos padrões europeus e melhorar a regulamentação das transações de pagamento na Ucrânia.
Isto foi relatado pelo serviço de imprensa do NBU.
As regras atualizadas estão em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos técnicos e comerciais para transferências de crédito e débitos diretos. Ao mesmo tempo, o NBU:
- esclareceu os detalhes da instrução de pagamento iniciada pelo destinatário
- obrigar as instituições de pagamento a notificar os ordenantes sobre a aceitação de uma instrução de pagamento para execução
- regulamentou o procedimento de informação aos destinatários sobre o crédito de fundos na conta após cada transferência
- definiu os detalhes obrigatórios das instruções de pagamento emitidas pelas instituições de pagamento dos clientes
- diferenciou os detalhes dos documentos de pagamento emitidos pelos agentes de execução do Estado e pelo Serviço Fiscal do Estado da Ucrânia
- aboliu a exigência de utilização obrigatória de selo para instruções de pagamento eletrónico, deixando-o apenas para documentos em papel
Ao mesmo tempo, se os fundos da conta estiverem presos, a conta em si pode ser alterada ou encerrada, uma vez que a prisão é imposta aos fundos do devedor, e não à conta.
Anteriormente, soube-se que o Banco Nacional impôs uma proibição de emissão de dinheiro para empresas. Leia mais sobre isso nas notícias.