Em dezembro do ano passado, foi aprovado na Ucrânia um decreto governamental que introduziu uma série de alterações ao procedimento de concessão/atribuição de benefícios para o pagamento de habitação e serviços comunitários.
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Foto – rbc.ua
Conforme relatado por “NBN” com um link para o site oficial do Fundo de Pensão da Ucrânia (PFU), as próximas inovações legislativas afetam os casos em que um cidadão incluído no registro estadual de pessoas com direito a benefícios foi capturado pela Federação Russa ou está listado como desaparecido em ação em circunstâncias especiais.
De acordo com com as alterações adotadas e as circunstâncias acima, os benefícios podem ser reatribuídos aos familiares dos beneficiários que realmente residem no endereço para o qual tais privilégios estaduais foram emitidos anteriormente.
Para registrar novamente os benefícios, os requerentes devem enviar para Fundo de Pensão da Ucrânia:
- pedido em qualquer formato;
- extrair do Registro Estadual Unificado de Veteranos de Guerra.
Nesse caso, tal documentação pode ser fornecida para:
- Centros de serviços da PFU;
- para órgãos do governo local ou para o Centro de Serviços Administrativos,
- para o portal da web de serviços eletrônicos do Fundo de Pensão da Ucrânia;
- “Ukrposhta”, para o endereço do órgão do Fundo de Pensão da Ucrânia.
Anteriormente escrevemos sobre o fato de que o Fundo de Pensão da Ucrânia lembrou em que condições os aposentados rurais podem ser privados de benefícios para serviços públicos.