Contas podem ser bloqueadas de acordo com uma decisão judicial se um recruta não pagar multas por evasão de mobilização.
Foto ilustrativa
Na Ucrânia, 26 mil cidadãos tiveram suas contas bancárias bloqueadas por violar as regras de mobilização.
Isto foi relatado pelo RBC-Ucrânia com referência ao Ministério da Justiça.
Contas podem ser bloqueadas de acordo com uma decisão judicial em casos em que um recruta não paga multas por evasão de mobilização.
Os números atualizados sobre o número de bloqueios de contas aparecerão após 1º de abril.
Como se sabe, a Ucrânia tem regras de mobilização mais rígidas em vigor há quase um ano: multas de 17 a 25 mil hryvnias são previstas para indivíduos que atualizarem fora do prazo os dados de registro ou não comparecerem ao TCC após intimação. Para pessoas jurídicas os valores são maiores. Isto é regulado pelo artigo 210 do Código das Contraordenações.
Quando uma multa é imposta, o TCC repassa o caso à polícia, que coloca a pessoa na lista de procurados. Em caso de incumprimento subsequente do pagamento das multas aplicadas, poderão ser aplicadas sanções adicionais, incluindo a apreensão de contas ou a revogação da carta de condução. A decisão final é tomada somente pelo tribunal.
Lembremos que em 13 de março, a Verkhovna Rada aprovou a Lei nº 12.093 sobre registro e mobilização militar, que prevê um desconto de 50% nas multas para militares que pagarem voluntariamente a multa por violação do registro militar.