A lei também propõe encerrar processos administrativos de violação do registro militar em relação aos homens que se juntam voluntariamente ao serviço militar.
Foto ilustrativa
A Verkhovna Rada aprovou a Lei nº 12.093 sobre registro e mobilização militar, que prevê um desconto de 50% nas multas para militares que pagarem voluntariamente a multa por violação do registro militar.
O serviço de imprensa do parlamento informou isso.
“A lei visa melhorar o procedimento de responsabilização administrativa por violação das regras de registro militar”, diz o comunicado.
Oferece a possibilidade de contatar o TCC de forma independente e pagar uma multa com 50% de desconto, além de simplificar o processo de atualização de dados por meio de uma conta eletrônica.
Então, em vez de 17.000 hryvnias, você precisará pagar 8.500 hryvnias. Essa oportunidade é oferecida se o infrator não negar sua culpa e estiver pronto para enfrentar responsabilidade administrativa. O pedido de pagamento de desconto pode ser apresentado pessoalmente por escrito ou através de uma conta eletrónica no sistema “Reserve+”. Após o envio do pedido, o chefe do TCC o verifica dentro de três dias e emite uma decisão sobre o caso.
A lei também propõe encerrar processos administrativos sobre o início do registro militar em relação aos homens que se juntam voluntariamente ao serviço militar.
“Um dos principais objetivos deste projeto de lei é preencher o orçamento do estado por meio do pagamento voluntário de multas e incentivar os cidadãos a atualizar seus dados no sistema de registro militar em tempo hábil. A lei também visa reduzir a carga sobre o sistema administrativo, o que pode ajudar a resolver questões relacionadas a violações de registro mais rapidamente”, diz a nota explicativa do projeto de lei.
Em 9 de janeiro, a Rada aprovou este projeto de lei em primeira leitura.