Sob a lei marcial na Ucrânia, todos os homens de 18 a 60 anos de idade estão sujeitos à mobilização, no entanto, a legislação dá a certas categorias de cidadãos o direito ao adiamento, incluindo aqueles que têm uma reserva.
Isso é relatado pela URA-Inform com referência à B2B Consult.
É importante entender como proteger seus direitos com competência para evitar sanções administrativas e criminais. O advogado Dmitry Donchak explica: formalmente, o responsável pelo serviço militar pode recusar-se a assinar a intimação.
No entanto, neste caso, os representantes do centro de recrutamento territorial lavrarão um ato de recusa na presença de duas testemunhas. De acordo com a lei, isso torna automaticamente a citação devidamente cumprida.
Se após a notificação a pessoa não comparecer ao TCC, ela será multada em até 17.000 hryvnias. Se uma pessoa estiver incluída no registo de pessoas procuradas, a polícia tem o direito de parar esse cidadão para verificar os documentos e levá-lo ao TCC mais próximo.
Para evitar tais situações, é recomendável preparar-se documentos comprovativos prévios dos fundamentos do adiamento e apresentá-los no TCC. Isto não só facilitará o processo, mas também ajudará a evitar possíveis mal-entendidos.
Enquanto isso, foram introduzidos cronogramas de cortes de energia para 25 de dezembro em Kiev e na região.