Site icon infromoz.com

Em que condições uma intimação é considerada não cumprida: o advogado alertou os ucranianos

Twitter LinkedIn

No contexto de uma invasão russa em grande escala e de uma mobilização contínua, as questões relacionadas com o serviço de intimações estão a tornar-se cada vez mais relevantes.

Isto foi relatado pela URA-Inform com referência a uma entrevista com o advogado Dmitry Franchuk à UNIAN.

O advogado e ativista de direitos humanos Dmitry Franchuk explicou em quais casos a entrega de uma intimação é considerada legal e quando os cidadãos podem procedimento de contestação.

Franchuk observa que a intimação é considerada devidamente cumprida apenas se uma série de condições forem atendidas:

Se a intimação for enviada por correio, os seguintes requisitos deverão ser atendidos:

O cidadão é obrigado a receber a carta no prazo fixado. Caso contrário, será automaticamente considerado entregue.

Os empregadores também são responsáveis ​​por garantir que as intimações sejam entregues pessoalmente aos seus funcionários. O descumprimento desta norma pode acarretar responsabilidade administrativa aos administradores das empresas.

O advogado enfatizou que a entrega ilegal de uma intimação pode ser contestada judicialmente. Os cidadãos são aconselhados a guardar todos os documentos e avisos associados à recepção de intimações para possível recurso.

Enquanto isso, os países da NATO estão a discutir a possibilidade de estacionar tropas na Ucrânia.

Źródło informacji

Exit mobile version