Os pensionistas estavam isentos do pagamento do imposto predial sujeito a certas condições.
A URA-Inform informa isso com referência ao Serviço Fiscal do Estado.
Agora, as pessoas que recebem um pensão por idade, não poderão pagar um terreno se este cumprir os padrões estabelecidos por lei.
Atualmente os limites para um terreno são os seguintes:
- um lote de até 2 hectares pode ser usado para agricultura pessoal;
- até 0,10 hectares – para construção individual de casas de veraneio;
- até 0,01 hectares – para construção de garagens individuais;
- até 0,10 hectares – para construção e manutenção de edifícios residenciais, edifícios utilitários e estruturas em cidades;
- até 0,15 hectares – para a construção e manutenção de edifícios residenciais, edifícios utilitários e estruturas em assentamentos urbanos;
- até a 0,25 hectares – para a construção e manutenção de edifícios residenciais, edifícios utilitários e estruturas em aldeias.
até 0,12 hectares – para jardinagem;
Além disso, os pensionistas têm direito a usufruir de uma série de outros benefícios. Por exemplo, podem utilizar alguns tipos de transporte público, como trólebus, gratuitamente. Também é fornecido o uso gratuito de transporte ferroviário suburbano, incluindo trens elétricos.
Lembramos que já foi relatado anteriormente sobre o atraso no pagamento dos “mil de Zelensky”: por que os fundos não chegam ao cartão.