A chefe da Agência Nacional de Busca e Gestão de Ativos (ARMA), Elena Duma, observou que é impossível administrar os direitos corporativos dos ativos do oligarca sancionado transferidos para a agência sem mudanças na legislação.
A Duma escreveu sobre isso no Telegram, relata o Ukrinform.
“A ARMA receberá uma decisão sobre a gestão dos direitos corporativos de 26 objetos imobiliários, 14 complexos imobiliários, resorts de saúde, hotéis, instalações não residenciais e outros direitos corporativos do famoso oligarca. Observe que, sem fazer mudanças na lei, é impossível implementar uma decisão judicial e administrar os direitos corporativos (e longe de 100%) sem o consentimento do proprietário”, diz o comunicado.
A Duma observou que a Agência Nacional vem pedindo à Verkhovna Rada que desbloqueie a gestão de direitos corporativos há um ano e meio.
Atualmente, um quarto projeto de lei foi registrado no parlamento, o qual permitirá à ARMA administrar os ativos sancionados transferidos, vendendo aqueles já sob gestão no âmbito de processos criminais. Nenhum deles, segundo a Duma, foi aprovado.
“A ARMA está pronta para administrar efetivamente esses ativos se o parlamento aprovar o projeto de lei relevante. Hoje é o número 10069. Acreditamos que o Comitê de Política Anticorrupção da Verkhovna Rada apoiará esses mesmos padrões antes da segunda leitura no projeto de lei nº 12374-d”, acrescentou o chefe da Agência Nacional.
Por enquanto, ela enfatizou, “as notícias sobre a transferência para a ARMA permanecerão apenas notícias”.
Conforme relatado, o Tribunal Distrital de Pechersky de Kiev transferiu para a administração da ARMA a propriedade do proprietário efetivo de um dos bancos liquidados, ao qual foram aplicadas sanções do Conselho de Segurança e Defesa Nacional.