O governo ucraniano aprovou dois projetos de lei que melhoram a regulamentação legal da evacuação obrigatória da população. Eles foram desenvolvidos pelo Ministério de Assuntos Internos da Ucrânia.
URA-Inform relata isso com referência ao Ministério de Assuntos Internos.
O serviço de imprensa do Ministério de Assuntos Internos da Ucrânia A Ucrânia, referindo-se ao vice-ministro Bogdan Drapyaty, observou que os projetos de lei prevêem as seguintes disposições:
— as administrações militares podem declarar a evacuação obrigatória das áreas de combate por proposta do comando militar;
— a evacuação obrigatória pode ser geral ou aplicar-se apenas a certas categorias da população: crianças, idosos ou pessoas com deficiência;
— a evacuação obrigatória das crianças é efectuada em conjunto com um dos progenitores, quem os substitui ou outros representantes legais; a evacuação é efectuada pelas autoridades tutelares e tutelares com o envolvimento da Polícia Nacional;
— se os pais recusarem a evacuação obrigatória dos filhos, esta é efectuada pela Polícia Nacional com a transferência dos filhos para as autoridades de tutela e tutela.
A decisão sobre a evacuação obrigatória de crianças à força é tomada pela administração militar regional sob proposta do comando militar e de acordo com a Sede de Coordenação de Medidas de Evacuação, ” — enfatizou Drapyaty.
Além disso, os documentos propõem estabelecer responsabilidade administrativa por violação dos requisitos da lei marcial. Em particular, o novo artigo 210-2 do Código de Contra-ordenações prevê a responsabilidade pela violação das regras de entrada e permanência em povoações onde a evacuação obrigatória continua, sem passes ou certificados apropriados.
Lembramos que o mesmo foi relatado anteriormente que as informações sobre os cidadãos da Ucrânia serão obtidas de uma fonte inesperada: detalhes.