O financiamento do Banco Mundial ao agronegócio no Corredor da Beira poderá abranger pequenos produtores, cooperativas, associações agrícolas, empresas de processamento, fornecedores de insumos e operadores de cadeias logísticas ligados à produção de alimentos e à pecuária. O plano prevê cerca de 500 milhões de dólares para Moçambique, distribuídos por duas fases de cinco anos, mas ainda não existe um concurso público aberto que permita apresentar candidaturas directamente. Conforme apurou a redacção do Infromoz, com base em informações divulgadas pela Agência de Informação de Moçambique e em documentos do Banco Mundial, a selecção dependerá das regras do Programa de Desenvolvimento das Cadeias de Valor do Agronegócio em Moçambique, denominado MozAgriBiz.
A iniciativa tem dimensão nacional e não reserva todo o montante ao Corredor da Beira. Contudo, produtores e empresas instalados nas províncias atravessadas ou servidas por este eixo económico poderão beneficiar caso desenvolvam actividades enquadradas nas cadeias consideradas prioritárias. A região reúne zonas produtivas de Sofala, Manica e áreas conectadas ao Vale do Zambeze, além de infra-estruturas que permitem transportar mercadorias até ao Porto da Beira e aos mercados do Zimbabwe, Zâmbia e Malawi.
Financiamento de 500 milhões de dólares será aplicado em duas etapas
O secretário permanente do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, Acubar Baptista, anunciou em 28 de Maio, na Matola, que o Banco Mundial disponibilizará aproximadamente 500 milhões de dólares para apoiar a agricultura e a pecuária em Moçambique.
Segundo a informação apresentada durante a consulta pública sobre o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário até 2036 e o MozAgriBiz, os recursos deverão ser desembolsados em duas fases. Cada período terá duração prevista de cinco anos e uma dotação aproximada de 250 milhões de dólares.
A primeira prioridade definida pelo Governo é elevar a produção dos alimentos que integram a cesta básica. Foram mencionados arroz, milho, outros cereais, feijões e batata-reno. Na pecuária, o programa deverá apoiar a produção de frangos, ovos, gado bovino e caprino, além da soja utilizada na alimentação animal e na indústria alimentar.
O financiamento está associado à plataforma AgriConnect Moçambique, apresentada como mecanismo de coordenação entre o Estado, o Banco Mundial, investidores privados e organizações do sector produtivo. O objectivo é reunir recursos para projectos capazes de aumentar a produtividade, melhorar o acesso aos mercados, formalizar produtores e desenvolver cadeias de valor completas.
Quem poderá receber apoio no Corredor da Beira
Os documentos e declarações disponíveis até ao momento indicam grupos de potenciais beneficiários, mas não estabelecem ainda uma lista definitiva de elegibilidade. Também não foram publicados formulários, prazos de candidatura, montantes máximos por projecto ou requisitos de comparticipação financeira.
Entre os potenciais destinatários estão:
- pequenos agricultores individuais integrados em cadeias de valor prioritárias;
- associações e cooperativas de produtores formalmente constituídas;
- mulheres e jovens envolvidos na produção agrícola ou pecuária;
- micro, pequenas e médias empresas de processamento de alimentos;
- produtores comerciais que trabalhem com agricultores familiares;
- empresas de sementes, fertilizantes, mecanização e assistência técnica;
- operadores de armazenamento, conservação e transporte de produtos agrícolas;
- unidades de produção de ração e processamento de soja;
- produtores de aves, ovos, bovinos e caprinos;
- empresas que desenvolvam irrigação, gestão de água ou tecnologias agrícolas;
- projectos que criem empregos e ampliem a compra de produtos aos agricultores locais.
A existência de uma exploração agrícola no Corredor da Beira, por si só, não garante acesso ao dinheiro. O produtor ou a empresa deverá demonstrar ligação com as cadeias apoiadas, capacidade para executar o projecto e cumprimento das regras ambientais, sociais e financeiras que forem estabelecidas.
Pequenos produtores, mulheres e jovens estão entre as prioridades
Durante o lançamento da AgriConnect, o director do Banco Mundial para Moçambique e a região, Fily Sissoko, indicou que a plataforma terá atenção especial aos pequenos produtores, que representam a maior parte do universo agrícola do país.
O desenho apresentado também inclui mulheres e jovens entre os grupos prioritários. A escolha está relacionada com as dificuldades que estes segmentos enfrentam para conseguir crédito, insumos certificados, assistência técnica, equipamentos, contratos de fornecimento e acesso a compradores de maior dimensão.
O apoio poderá não assumir apenas a forma de empréstimo entregue directamente ao agricultor. O financiamento do Banco Mundial costuma ser executado através do Governo e de instituições responsáveis pelos programas, podendo incluir subvenções competitivas, garantias, assistência técnica, infra-estruturas, sistemas de irrigação, formação, equipamentos colectivos ou mecanismos de partilha de risco.
Por isso, parte dos beneficiários poderá receber máquinas, serviços, formação ou acesso a mercados sem obter uma transferência directa em dinheiro.
Cadeias agrícolas com maior possibilidade de enquadramento
O Governo identificou como prioritárias várias cadeias ligadas à segurança alimentar, à redução de importações e à criação de emprego. No Corredor da Beira, a selecção deverá considerar o potencial produtivo de cada distrito, a disponibilidade de água, o acesso às estradas, a proximidade de unidades de processamento e a capacidade de escoamento.
Os produtos mencionados nas apresentações públicas incluem arroz, milho, feijões, batata-reno, soja, banana, açúcar, algodão, castanha de caju e tilápia. Na pecuária, foram destacadas as cadeias de frangos, ovos, bovinos e caprinos.
Nem todas estas actividades têm a mesma importância em cada ponto do corredor. Manica possui zonas relevantes para cereais, hortícolas, frutas e produção pecuária. Sofala combina agricultura familiar, produção comercial, açúcar, pesca, aquacultura e acesso ao Porto da Beira. Outras áreas conectadas ao corredor podem funcionar como centros de armazenamento, transformação e distribuição.
O programa deverá favorecer projectos que não se limitem à produção primária. Uma proposta que combine agricultores, armazenamento, processamento, embalagem, transporte e contratos de venda poderá ter maior impacto económico do que uma actividade isolada sem mercado definido.
Cooperativas e empresas precisarão de organização formal
A formalização deverá ser um dos principais requisitos quando forem abertas as candidaturas. Associações, cooperativas e empresas poderão ter de apresentar registo legal, identificação fiscal, conta bancária, plano de negócio, orçamento, prova de uso da terra e documentos ambientais.
Os produtores individuais poderão ser incentivados a participar através de associações ou contratos com empresas agregadoras. Esse modelo permite reunir volumes comerciais, reduzir custos de assistência técnica e facilitar o acompanhamento da utilização dos recursos.
Entre os documentos que podem vir a ser exigidos estão:
- certidão de registo da organização ou empresa;
- Número Único de Identificação Tributária;
- declaração de inexistência de dívidas fiscais;
- comprovativo do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra;
- plano de produção e comercialização;
- orçamento detalhado do investimento;
- identificação dos compradores ou mercados previstos;
- avaliação dos riscos ambientais e sociais;
- registos contabilísticos ou provas de actividade;
- plano de inclusão de pequenos produtores, mulheres e jovens.
A lista definitiva dependerá do manual operacional do MozAgriBiz e dos avisos públicos emitidos pelas entidades executoras.
Não há candidaturas abertas nem dinheiro garantido para cada produtor
Até agora, o Governo e o Banco Mundial anunciaram a dimensão financeira e as prioridades gerais, mas não publicaram um calendário nacional de candidaturas. Também não foi esclarecido quanto dos 500 milhões de dólares será destinado especificamente ao Corredor da Beira.
A divulgação do financiamento não deve ser interpretada como promessa de pagamento automático. Os recursos serão aplicados ao longo de dez anos e dependerão da aprovação dos instrumentos do programa, da execução orçamental e da selecção dos projectos.
Produtores e empresários devem desconfiar de intermediários que cobrem dinheiro para assegurar vagas, formulários ou aprovação antecipada. Informações válidas deverão ser publicadas pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, pelas direcções provinciais, pelo Banco Mundial ou pelas entidades oficialmente contratadas para executar o MozAgriBiz.
O Banco Mundial em Moçambique mantém informações sobre projectos, documentos e financiamentos aprovados. Os interessados também podem acompanhar a página de Projectos e Operações do Banco Mundial para consultar documentos oficiais quando o MozAgriBiz receber uma identificação própria no sistema.
Corredor da Beira já integra programas de comércio e conectividade
O novo financiamento agrícola surge num território onde o Banco Mundial já apoia iniciativas de integração económica. O Projecto de Comércio e Conectividade para a África Austral foi aprovado para reduzir custos comerciais, desenvolver cadeias de valor regionais e melhorar o acesso às infra-estruturas em Moçambique e Malawi.
O programa recebeu inicialmente 380 milhões de dólares para os dois países, dos quais 230 milhões foram atribuídos a Moçambique. As actividades incluem facilitação do comércio, modernização de fronteiras, apoio a cadeias de valor e melhoria das ligações entre centros de produção e mercados.
Segundo o documento oficial do projecto, os beneficiários incluem populações dos corredores abrangidos, operadores comerciais, pequenos comerciantes transfronteiriços, produtores e actores das cadeias de valor. O desenho também determina uma representação significativa de mulheres e jovens.
Em 2025, o Banco Mundial aprovou uma reestruturação que cancelou cerca de 119,4 milhões de dólares da parcela inicialmente destinada a Moçambique, para reafectar os recursos a outro projecto de transportes. Essa operação é distinta dos 500 milhões anunciados para o agronegócio e não significa que o novo programa agrícola tenha sido reduzido pelo mesmo montante.
O que os interessados devem fazer agora
Agricultores, cooperativas e empresas do Corredor da Beira podem começar a preparar os elementos que normalmente determinam a viabilidade de uma candidatura: situação legal regularizada, registos de produção, plano de negócio, mercado comprador identificado e documentação sobre a terra.
Também será necessário acompanhar as consultas do PEDSA 2036 e do MozAgriBiz. Esses processos poderão definir as províncias abrangidas, cadeias elegíveis, percentagens de comparticipação, limites de financiamento e modelos de apoio.
A confirmação de qualquer candidatura deverá ocorrer apenas depois da publicação de um aviso oficial. Até lá, sabe-se que o programa pretende financiar o desenvolvimento de cadeias agrícolas e pecuárias, mas ainda não existe base documental para afirmar que um produtor, distrito ou empresa específica receberá apoio.
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