Regras rígidas se aplicam a todas as remessas internacionais de uma forma ou de outra.
A partir de agora, encomendas internacionais podem ser confiscadas por não conformidade com documentos / foto UNIANEncomendas internacionais cujo conteúdo não corresponda aos dados declarados nos documentos agora podem ser confiscadas. A lei correspondente foi adotada pela Verkhovna Rada hoje, 25 de março.
A encomenda poderá ser confiscada caso o preço, nome ou quantidade da mercadoria não correspondam aos dados especificados nos documentos. Isto também se aplica ao próprio fato da disponibilidade de bens.
Os infratores são acusados de pagar multas que variam de 30 a 50% do valor das mercadorias. As novas regras rígidas se aplicam a todas as remessas internacionais de uma forma ou de outra.
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A situação com as encomendas na Ucrânia – o principal
Recordemos que, em janeiro, o chefe da comissão parlamentar de finanças, impostos e política aduaneira, Daniil Getmantsev, apresentou projetos de lei relativos à tributação das importações de encomendas.
De acordo com a iniciativa, produtos provenientes de mercados estrangeiros estarão sujeitos à tributação do IVA, independentemente do seu custo. Segundo o estadista, os textos dos projetos foram integralmente desenvolvidos pelas associações empresariais competentes.
Anteriormente, o limite não tributável para parcelas era reduzido. O chefe do Ministério das Finanças, Sergei Marchenko, explicou esta decisão pelo fato de que representantes do negócio “paralelo” estão usando esta brecha para seu próprio benefício.