O salário mínimo em Moçambique 2026 passou a obedecer a novos valores por sector de actividade com efeitos a partir de 1 de Abril. A Infromoz informa, com base nos dados divulgados pela Rádio Moçambique e confirmados posteriormente pelos diplomas publicados no Boletim da República, que o reajuste abrange agricultura, pescas, indústria extractiva, indústria transformadora, energia, construção, serviços não financeiros e serviços financeiros.
Os montantes não são iguais para todos os trabalhadores. O valor depende do sector, do subsector e, em alguns casos, da dimensão da empresa. A tabela oficial de salários mínimos publicada pelo Instituto Nacional de Segurança Social confirma que os valores em vigor desde 1 de Abril de 2026 variam entre 4.991,09 meticais na pesca de Kapenta e 20.361,43 meticais nos bancos e seguradoras.
Quanto é o salário mínimo em Moçambique em 2026
Os novos valores foram aprovados pelo Governo depois do processo de negociação realizado na Comissão Consultiva do Trabalho, que reúne representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores. A CCT aprovou as propostas de reajuste em 27 de Abril e indicou que teriam efeitos retroactivos a 1 de Abril de 2026.
Dois dias depois, o Governo comunicou a aprovação dos novos mínimos. O Boletim da República n.º 94, I Série, de 20 de Maio de 2026, formalizou os reajustes através dos Diplomas Ministeriais n.º 34/2026 a 41/2026.
“Os reajustes aprovados representam o equilíbrio possível neste momento, alinhado com a capacidade produtiva nacional.”
(Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros, em Maputo, após a reunião do Governo que aprovou os novos salários mínimos.)
Na prática, para verificar quanto deve receber, o trabalhador precisa primeiro identificar correctamente o sector económico em que a entidade empregadora exerce a actividade.
Os valores oficiais em vigor são:
- Agricultura, Pecuária, Caça, Florestas e Silvicultura — 7.072,00 MT por mês.
- Pesca industrial e semi-industrial — 7.063,22 MT.
- Pesca de Kapenta — 4.991,09 MT.
- Indústria de extracção mineira, grandes empresas — 16.239,06 MT.
- Pedreiras e areeiros, médias empresas — 8.488,48 MT.
- Salinas, micro e pequenas empresas — 6.824,17 MT.
- Indústria transformadora — 10.622,50 MT.
- Panificação — 7.500,00 MT.
- Caju — 7.000,00 MT.
- Produção e distribuição de electricidade, gás e água, grandes empresas — 12.775,00 MT.
- Produção e distribuição de electricidade, gás e água, pequenas e médias empresas — 10.366,00 MT.
- Construção civil — 8.652,00 MT.
- Serviços não financeiros — 10.845,00 MT.
- Hotelaria, turismo e similares — 10.600,00 MT.
- Segurança privada — 8.690,00 MT.
- Retalhistas de combustíveis — 10.079,00 MT.
- Bancos e seguradoras — 20.361,43 MT.
- Microfinanças e microsseguradoras — 17.924,17 MT.
O valor da pesca de Kapenta permaneceu em 4.991,09 meticais. A Rádio Moçambique informou também que a Função Pública ficou fora deste reajuste sectorial e manteve o mínimo anteriormente fixado no quadro da Tabela Salarial Única.
O que mudou em relação a 2025
Antes do reajuste de 2026, a tabela em vigor desde 1 de Julho de 2025 estabelecia, por exemplo, 6.688 meticais para agricultura, 10.147,50 meticais para a indústria transformadora, 8.400 meticais para construção e 19.043,61 meticais para bancos e seguradoras.
Em 2026, estes quatro valores passaram respectivamente para 7.072,00, 10.622,50, 8.652,00 e 20.361,43 meticais.
Entre os reajustes publicados encontram-se:
- agricultura: de 6.688,00 para 7.072,00 MT;
- construção civil: de 8.400,00 para 8.652,00 MT;
- hotelaria e turismo: de 9.700,00 para 10.600,00 MT;
- bancos e seguradoras: de 19.043,61 para 20.361,43 MT;
- microfinanças: de 16.764,47 para 17.924,17 MT.
O Governo explicou que o processo considerou factores como produtividade, situação económica dos sectores e capacidade das entidades empregadoras para suportar os novos encargos salariais.
“Os novos salários resultam dos consensos alcançados pela Comissão Consultiva do Trabalho.”
(Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo, declaração reproduzida pela Rádio Moçambique após a 11.ª Sessão do Conselho de Ministros.)
O salário mínimo é o valor que chega à conta?
Não necessariamente. A tabela estabelece o salário mínimo aplicável ao sector, mas o montante efectivamente recebido pelo trabalhador pode ser diferente depois dos descontos legalmente aplicáveis.
No caso dos trabalhadores por conta de outrem abrangidos pelo Sistema de Segurança Social Obrigatória, o INSS estabelece uma contribuição global de 7% sobre as remunerações abrangidas pelo sistema. Desse total, 3% são descontados ao trabalhador e 4% ficam a cargo da entidade empregadora.
Isto significa que os 4% pagos pela empresa não devem ser retirados do salário do trabalhador.
Por exemplo, considerando apenas a contribuição de 3% para o INSS:
- salário sectorial de 7.072,00 MT → contribuição do trabalhador de cerca de 212,16 MT;
- salário de 10.845,00 MT → cerca de 325,35 MT;
- salário de 20.361,43 MT → cerca de 610,84 MT.
Estes cálculos servem apenas para mostrar o efeito da contribuição do INSS. Outros elementos do processamento salarial dependem da situação concreta do trabalhador e das regras fiscais aplicáveis.
Por isso, a comparação correcta deve ser feita entre o salário-base declarado no processamento e o mínimo correspondente ao sector, e não apenas pelo valor líquido recebido.
Como verificar se a empresa está a pagar correctamente
O primeiro passo é confirmar em que sector está enquadrada a actividade da empresa. Um trabalhador numa empresa de segurança privada, por exemplo, deve usar o mínimo específico de 8.690 meticais, e não o valor geral dos serviços não financeiros de 10.845 meticais. O mesmo princípio aplica-se à hotelaria, retalho de combustíveis, panificação, caju e outros subsectores com valores próprios.
Depois, a verificação pode ser feita em três pontos:
- Compare o salário-base processado pela empresa com o valor correspondente na tabela oficial em vigor desde 1 de Abril de 2026.
- Confira o desconto destinado ao INSS. Para o trabalhador por conta de outrem, a parcela descontada é de 3%; os restantes 4% são responsabilidade da entidade empregadora.
- Consulte a situação contributiva no INSS para confirmar se os descontos feitos no salário estão efectivamente a ser declarados e entregues.
O INSS disponibiliza a plataforma M-Contribuição, que permite ao beneficiário consultar a sua situação contributiva sem deslocação presencial. O acesso é feito através do portal do Instituto, utilizando o número de Segurança Social e as credenciais do trabalhador.
A plataforma permite verificar a informação contributiva em tempo real e acompanhar se existem contribuições registadas em nome do beneficiário.
“O trabalhador inscrito pode ter informações sobre a sua situação contributiva a qualquer momento e em qualquer ponto do país.”
(INSS, ao explicar o funcionamento da plataforma M-Contribuição.)
Quem não souber o número de beneficiário pode utilizar o serviço Meu Número do INSS ou contactar os serviços do Instituto. O próprio INSS indica que o documento de comunicação do número pode ser usado para confirmar a inscrição e consultar a situação contributiva.
Em que data os novos valores começaram a valer
A data relevante é 1 de Abril de 2026.
Houve inicialmente informação publicada na imprensa apontando para 1 de Maio, mas o Jornal Notícias publicou uma rectificação em 29 de Abril esclarecendo que os novos salários tinham efeitos retroactivos a 1 de Abril. A mesma data consta actualmente da tabela oficial do INSS e do processo aprovado pela Comissão Consultiva do Trabalho.
Os Diplomas Ministeriais n.º 34/2026 a 41/2026 foram posteriormente publicados no Boletim da República de 20 de Maio, formalizando os valores aplicáveis aos diferentes sectores.
Isso significa que, para trabalhadores abrangidos pelos novos mínimos, o processamento salarial correspondente ao período desde Abril deve respeitar o valor definido para o respectivo sector.
O que acontece com as contribuições ao INSS
As entidades empregadoras devem declarar mensalmente as remunerações dos trabalhadores e proceder ao pagamento das contribuições para a Segurança Social. Segundo o INSS, a declaração e o pagamento são realizados no período compreendido entre o dia 20 do mês corrente e o dia 10 do mês seguinte.
O Instituto informa ainda que o incumprimento das obrigações relacionadas com inscrição, declaração de remunerações e pagamento de contribuições está sujeito às sanções previstas no sistema de Segurança Social Obrigatória.
Para o trabalhador, o ponto central é simples: o desconto de 3% visível no processamento salarial deve corresponder a uma contribuição efectivamente registada no seu histórico do INSS.
A consulta periódica através do M-Contribuição permite verificar precisamente esse ponto. O INSS tem recomendado aos beneficiários que acompanhem directamente a situação contributiva para confirmar se as entidades empregadoras estão a entregar os valores descontados.
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