O Banco de Desenvolvimento de Moçambique entrou numa nova fase depois de o Governo aprovar, em 25 de Agosto de 2026, o regulamento que estabelece as normas da sua organização e funcionamento. A Infromoz informa, que a decisão foi tomada na 25.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, em Chimoio, e abre caminho à operacionalização da instituição criada pela Lei n.º 17/2026, de 15 de Junho.
O banco foi desenhado para financiar investimentos que exigem recursos de médio e longo prazo e que dificilmente encontram resposta adequada no crédito comercial. Os documentos oficiais colocam no centro os projectos estruturantes, o investimento produtivo, a industrialização e sectores como agricultura, agro-indústria, energia, infra-estruturas e indústria. As pequenas e médias empresas também aparecem expressamente entre os beneficiários que o Estado pretende apoiar através de crédito acessível e assistência técnica.
Governo aprovou as regras para colocar o BDM a funcionar
O BDM foi formalmente criado pela Assembleia da República através da Lei n.º 17/2026, publicada no Boletim da República de 15 de Junho. A existência do diploma pode ser consultada directamente na Imprensa Nacional de Moçambique, que identifica a lei como o instrumento que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique.
A criação legal foi precedida pela Comissão Constitutiva do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, instituída pela Resolução n.º 11/2026, de 17 de Fevereiro. Essa comissão recebeu a tarefa de preparar os instrumentos necessários à criação e operacionalização do banco.
Em 25 de Agosto, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento da Lei n.º 17/2026. Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, as novas regras definem a organização e o funcionamento da instituição e estabelecem competências para a Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e comités especializados.
“O país passa a dispor de uma instituição financeira de desenvolvimento com capacidade de mobilizar recursos de longo prazo” (Salim Valá, porta-voz do Conselho de Ministros, após a sessão de 25 de Agosto de 2026, em Chimoio).
O ponto central do modelo é o prazo: o BDM foi concebido precisamente para investimentos que necessitam de capital durante períodos superiores aos normalmente oferecidos pela banca comercial.
Quem poderá beneficiar do financiamento do Banco de Desenvolvimento
Os documentos estratégicos do Governo mostram que o universo de beneficiários não fica limitado às grandes empresas.
No Programa de Reformas Económicas e Crescimento Económico 2025-2029, o Governo define como um dos objectivos do BDM a promoção das pequenas e médias empresas através de crédito acessível e assistência técnica, com impacto esperado na criação de emprego e inclusão económica. O mesmo documento estabelece que o banco deverá atrair recursos internos e externos para investimentos estratégicos.
Durante as consultas públicas realizadas pelo Ministério das Finanças, foi igualmente apresentado um âmbito que abrange empresas de diferentes dimensões. Na província de Maputo, os intervenientes indicaram que o BDM pretende aumentar a disponibilidade de linhas de longo prazo e em escala para micro, pequenas, médias e grandes empresas inseridas nos sectores prioritários.
Em Pemba, a apresentação oficial do projecto destacou especialmente pequenas e médias empresas, projectos produtivos e geradores de emprego, infra-estruturas e iniciativas empresariais locais. Jovens e mulheres empreendedoras também foram identificados durante o processo de auscultação como grupos relevantes para a inclusão económica promovida pelo novo instrumento.
Na prática, os grupos enquadrados na estratégia do BDM incluem:
- micro, pequenas e médias empresas ligadas a sectores produtivos e cadeias de valor prioritárias;
- médias e grandes empresas responsáveis por projectos estruturantes de médio e longo prazo;
- promotores de investimentos em infra-estruturas, indústria, energia, agricultura, agro-indústria, inovação e outras áreas consideradas estratégicas.
O Presidente Daniel Chapo já tinha indicado, na apresentação dos resultados dos primeiros 100 dias de governação, que o BDM teria enfoque no financiamento de projectos estruturantes implementados por médias e grandes empresas. Paralelamente, os documentos posteriores do Governo incorporaram explicitamente as PME no modelo de apoio do banco.
Agricultura, indústria e infra-estruturas ficam no centro
A lista de sectores prioritários aparece de forma consistente nos documentos governamentais.
O Programa de Reformas Económicas e Crescimento Económico 2025-2029 estabelece como áreas estratégicas indústria, agricultura, turismo, energia, transportes, água e saneamento e sistemas de irrigação. O documento também menciona projectos em saúde, educação e habitação no quadro da mobilização de recursos para investimentos estruturantes.
Outros documentos apresentados durante o processo legislativo detalharam igualmente agricultura e agro-indústria, indústria transformadora, indústria extractiva, infra-estruturas, energias renováveis, recursos minerais, inovação tecnológica e resiliência aos choques climáticos.
Isso coloca entre os investimentos directamente alinhados com a missão anunciada do BDM projectos destinados a aumentar a produção agrícola, transformar matérias-primas dentro de Moçambique, desenvolver infra-estruturas económicas, ampliar a geração energética e fortalecer cadeias produtivas nacionais.
O critério económico definido pelo Governo não é simplesmente financiar uma determinada actividade empresarial, mas canalizar capital para investimentos capazes de alterar a capacidade produtiva e gerar efeitos de longo prazo.
PME poderão ter crédito e assistência técnica
Uma das referências mais explícitas às pequenas e médias empresas consta do documento oficial de reformas económicas.
O Governo definiu que o BDM deverá promover o desenvolvimento das PME através de financiamento acessível e assistência técnica, estimulando simultaneamente emprego e inclusão económica.
Nas consultas realizadas em Maputo, a ministra das Finanças, Carla Loveira, apresentou o banco como resposta à dificuldade de acesso a crédito de médio e longo prazo, sobretudo por parte das micro, pequenas e médias empresas. Segundo a governante, outro objectivo é diversificar as fontes de financiamento e reduzir riscos cambiais através da utilização de moeda local.
Na Zambézia, o Governo voltou a associar o projecto ao crescimento das MPME e ao financiamento de investimentos nas áreas de energia, infra-estruturas, agricultura, saúde, educação e habitação.
“Queremos um banco que promova investimentos transformadores, que ajude as nossas MPMEs a crescer” (Avelino Muchine, durante a auscultação pública sobre o BDM na Zambézia, Setembro de 2025).
O mesmo processo de auscultação apontou ainda para a disponibilização de parte significativa do financiamento em moeda nacional como instrumento para diminuir a exposição dos beneficiários ao risco cambial.
BDM deverá oferecer mais do que empréstimos tradicionais
A arquitectura apresentada pelo Ministério das Finanças durante a preparação do banco prevê uma gama de instrumentos mais ampla do que simples crédito bancário.
João Macaringue, então coordenador das reformas económicas no Ministério das Finanças, explicou durante a FACIM 2025 que o BDM estava concebido para actuar como catalisador de investimentos estratégicos através de financiamento concessionado, capital próprio, garantias, instrumentos ligados ao comércio externo, gestão de fundos temáticos e apoio técnico.
Esta configuração permite que um projecto possa receber apoio através de diferentes instrumentos financeiros, dependendo da sua estrutura, dimensão e risco.
A instituição também foi projectada para mobilizar capital de longo prazo junto de parceiros internacionais e bancos de desenvolvimento, em vez de depender exclusivamente dos recursos orçamentais disponíveis no Estado.
“O nosso desafio é criar um banco capaz de responder às necessidades de financiamento de médio e longo prazo” (João Macaringue, Ministério das Finanças, durante a auscultação pública sobre o BDM).
Banco nasce com capital social de 32 mil milhões de meticais
O modelo aprovado prevê um capital social inicial de 32 mil milhões de meticais. O Estado é o accionista inicial, enquanto o desenho legislativo permite a participação de instituições financeiras de desenvolvimento e bancos multilaterais até ao limite de 49% do capital.
O BDM foi concebido como instituição de crédito de desenvolvimento, sob a forma de sociedade anónima de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
A Presidência apresenta o banco como instrumento destinado a financiar e impulsionar projectos estratégicos capazes de acelerar o crescimento económico, promover investimento produtivo, gerar emprego e aumentar a competitividade. A promulgação da lei foi anunciada pelo Presidente Daniel Chapo em 15 de Junho de 2026. Comunicado da Presidência sobre a criação do BDM
O que terá maior peso na selecção dos projectos
A documentação pública permite identificar uma orientação clara para investimentos de médio e longo prazo com efeitos produtivos, económicos e sociais.
Entre os elementos repetidamente indicados pelo Governo estão a contribuição para industrialização e diversificação económica, criação de emprego, fortalecimento das empresas nacionais, desenvolvimento de cadeias de valor, redução das assimetrias regionais, sustentabilidade e aumento da capacidade produtiva.
O programa económico do Governo acrescenta um princípio específico: priorizar sectores sustentáveis e projectos de elevado impacto económico, social e ambiental.
Assim, agricultura, agro-indústria, indústria, energia, infra-estruturas e PME formam o núcleo mais recorrente das prioridades apresentadas para o Banco de Desenvolvimento de Moçambique. A aprovação do regulamento em Agosto transformou o BDM de um projecto legislativo numa instituição com a sua estrutura de funcionamento definida, destinada a mobilizar financiamento de longo prazo para os investimentos considerados estratégicos para a economia moçambicana.
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