O Diálogo Nacional Inclusivo em Moçambique entra nos meses decisivos para transformar meses de consultas, audições públicas e debates sectoriais em propostas de acordos políticos e institucionais. Como informa a redacção InforMoz, com base no calendário oficial da Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo (COTE) e nas informações publicadas pelo próprio processo do Diálogo Nacional, a fase de construção de consensos decorre no segundo semestre de 2026 e deverá desembocar na apreciação, aprovação e assinatura dos acordos pelos signatários até Dezembro.
O núcleo da negociação é amplo: revisão da Constituição, sistema eleitoral, justiça, descentralização, funcionamento das instituições do Estado, política fiscal, recursos naturais, defesa e segurança, Administração Pública, reconciliação nacional e inclusão económica. O calendário oficial coloca, portanto, Outubro, Novembro e Dezembro no centro de uma passagem fundamental: das propostas recolhidas junto dos cidadãos para documentos susceptíveis de produzir reformas jurídicas e institucionais concretas.
Outubro deverá concentrar a consolidação dos consensos
A programação publicada pelo portal oficial do Diálogo Nacional estabelece que a construção de consensos e a elaboração das propostas de acordos decorrem entre Julho e Outubro de 2026. Depois disso, as propostas seguem para os signatários do Compromisso Político, que deverão apreciá-las, aprová-las e assiná-las entre Novembro e Dezembro.
A plataforma participativa Cidadão Participa apresenta uma calendarização ligeiramente mais segmentada: coloca a construção de consensos entre 1 de Julho e 30 de Setembro e reserva o período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro para a validação dos acordos pelos signatários. Nos dois calendários, porém, o último trimestre de 2026 aparece como o período em que o processo deixa a fase predominantemente consultiva e avança para decisões políticas sobre os textos produzidos.
As prioridades oficiais podem ser organizadas em três grandes blocos:
- revisão constitucional e desenho das instituições políticas;
- reforma eleitoral, justiça, descentralização e Administração Pública;
- governação económica, fiscal, recursos naturais, segurança, reconciliação e inclusão.
A tarefa técnica cabe à COTE, organismo composto por 21 membros — 18 indicados pelos partidos signatários e três provenientes da sociedade civil. Entre as suas atribuições estão a organização das consultas, criação de grupos temáticos, análise das propostas e apresentação dos resultados às lideranças políticas.
“Vamos fazer a sistematização, apreciar, analisar e harmonizar as contribuições.”
(Edson Macuácua, presidente da COTE, ao receber propostas da Plataforma DECIDE, em Maputo, 11 de Março de 2026.)
Reforma constitucional concentra alguns dos dossiers mais sensíveis
A própria COTE identifica três eixos centrais na revisão constitucional: reforma do Estado, reforma do sistema de justiça e reforma do sistema eleitoral.
Na reforma do Estado entram temas como sistema político, poderes do Presidente da República, despartidarização das instituições, descentralização e desconcentração política, económica e financeira.
Na justiça, o debate abrange mecanismos de indicação dos titulares dos órgãos judiciais e a independência administrativa e financeira dessas instituições.
No sistema eleitoral, as discussões incluem um eventual novo modelo, composição dos órgãos de administração eleitoral, legislação eleitoral e funcionamento da justiça eleitoral. Segundo a formulação oficial, o objectivo desta componente é produzir mudanças que reforcem a integridade dos processos eleitorais.
É neste conjunto de matérias que decisões tomadas no final de 2026 poderão ter consequências directas sobre alterações legislativas posteriores.
O Presidente da República, Daniel Chapo, já havia colocado o pacote eleitoral entre as prioridades do processo em 2026. Em Março, após uma sessão de concertação política, afirmou que o cronograma do diálogo deveria respeitar o prazo previsto e apontou a revisão eleitoral como uma das prioridades do ano.
Além das propostas institucionais da própria Comissão, diferentes organizações apresentaram alternativas específicas.
A Plataforma DECIDE, por exemplo, entregou à COTE propostas relacionadas com a Constituição, legislação eleitoral, reformas administrativas e reconciliação. Entre as ideias apresentadas estava uma mudança profunda na composição dos organismos eleitorais, incluindo uma nova forma de escolha dos membros da Comissão Nacional de Eleições.
Já a Rede Cidadã, através do PRODEA, apresentou em Agosto uma posição favorável a uma revisão constitucional moderada, manutenção do actual sistema presidencialista e reformas destinadas a aumentar a credibilidade eleitoral. A organização também manifestou oposição à adopção do voto electrónico nas condições então existentes.
Essas contribuições não constituem, isoladamente, o acordo final. Elas integram o material que a COTE deve sistematizar e harmonizar no processo de construção dos textos submetidos aos signatários.
Governação vai muito além das regras eleitorais
Outro conjunto de propostas diz respeito directamente ao funcionamento económico e administrativo do Estado.
O programa oficial do Diálogo Nacional inclui:
- reforma fiscal, incluindo matérias relacionadas com o IVA;
- modernização da Administração Pública;
- políticas de emprego e geração de rendimento;
- revisão das políticas de exploração dos recursos naturais;
- profissionalização das forças de defesa e segurança;
- reconciliação e unidade nacional;
- inclusão económica de jovens, mulheres e pessoas com deficiência.
A gestão das receitas provenientes dos recursos naturais tornou-se uma das matérias recorrentes nas consultas. Entre as propostas apresentadas por diferentes participantes surgiram pedidos de maior participação das comunidades beneficiárias, mais transparência e processamento interno dos recursos para aumentar o valor acrescentado no país.
A Administração Pública também aparece repetidamente nas contribuições recolhidas. A Rede Cidadã defendeu meritocracia, transparência e digitalização dos serviços públicos. Noutras auscultações foram levantadas propostas de descentralização administrativa e redução da influência partidária no ingresso e progressão na função pública.
Audições levaram problemas locais para a negociação nacional
Apesar de o processo ter sido concebido em torno de grandes reformas constitucionais e institucionais, as audições também recolheram problemas concretos relacionados com a prestação de serviços públicos.
Em Katembe, por exemplo, participantes apontaram falta de água e electricidade em determinadas instituições públicas, insuficiência de serviços disponíveis à população, problemas nas vias de acesso e necessidade de maior inclusão nos projectos públicos. Também foram apresentados apelos à redução da intolerância política e ao aumento da confiança nas instituições.
A COTE informou que essas contribuições seriam registadas e sistematizadas para consideração na preparação dos produtos finais do Diálogo Nacional.
Nas Mahotas, na cidade de Maputo, agricultores destacaram alagamentos das áreas agrícolas, dificuldades de acesso aos mercados, elevados preços dos fertilizantes e outros insumos e necessidade de maior protecção das terras destinadas à produção.
O processo incluiu ainda consultas envolvendo organizações religiosas, empresários, grupos da sociedade civil e representantes de diferentes sectores económicos.
Empresários da Comunidade Muçulmana de Sofala, por exemplo, entregaram à COTE propostas centradas na melhoria do ambiente de negócios, redução da burocracia, simplificação dos procedimentos administrativos, infra-estruturas e descentralização económica.
“O diálogo nacional só alcançará o seu verdadeiro significado se for acompanhado por resultados concretos da vida dos cidadãos.”
(Ismail Harun, representante dos empresários da Comunidade Muçulmana de Sofala, durante entrega de propostas à COTE, Junho de 2026.)
Cultura também entrou na agenda dos acordos
Em Agosto, a COTE realizou uma mesa-redonda específica dedicada à cultura, em parceria com o Observatório da Economia Criativa e com apoio do Ministério da Educação e Cultura.
Entre as questões discutidas estiveram o reconhecimento constitucional da cultura como direito, financiamento, economia criativa, identidade nacional e papel da cultura na reconciliação e consolidação da paz.
Edson Macuácua afirmou no encontro que o objectivo era produzir resultados concretos, e não apenas prolongar o diagnóstico dos problemas.
“Queremos um encontro que produza resultados, coisas concretas, entregáveis.”
(Edson Macuácua, presidente da COTE, mesa-redonda sobre cultura, Maputo, 14 de Agosto de 2026.)
Essa lógica de “entregáveis” resume o desafio que se coloca à Comissão no último trimestre: reduzir milhares de contribuições sectoriais e territoriais a propostas suficientemente precisas para serem negociadas e transformadas em acordos.
Novembro e Dezembro serão meses de aprovação política
Depois da construção técnica dos consensos, o processo passa aos signatários do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo.
Segundo o cronograma oficial, entre Novembro e Dezembro de 2026 as propostas devem ser submetidas às forças signatárias para apreciação, aprovação e assinatura.
O Compromisso reúne o Governo e formações políticas que aderiram ao processo. A legislação publicada em 2025 criou a estrutura técnica responsável pela sua materialização e estabeleceu um mandato de dois anos para a COTE.
Isso significa que o final de 2026 deverá produzir, essencialmente, dois tipos de resultados: matérias que possam ser executadas por decisões políticas ou administrativas e matérias que exijam alterações legislativas.
Estas últimas terão uma etapa adicional.
O que acontece depois dos acordos
O calendário oficial prevê que os acordos que dependam de aprovação legislativa sejam encaminhados pelo Presidente da República à Assembleia da República entre Janeiro e Abril de 2027.
A sequência prevista é, portanto:
- construção dos consensos e elaboração das propostas de acordos;
- validação, aprovação e assinatura pelos signatários;
- transformação das matérias legislativas em propostas submetidas ao Parlamento.
Assim, Dezembro de 2026 não representa necessariamente o encerramento de todas as reformas. Representa o ponto em que as decisões políticas resultantes do Diálogo Nacional Inclusivo deverão estar suficientemente consolidadas para avançar à etapa institucional seguinte.
Entre os dossiers que entram nessa recta final estão a arquitectura constitucional, as regras eleitorais, a independência da justiça, descentralização, despartidarização do Estado, Administração Pública, fiscalidade, recursos naturais, segurança, reconciliação e inclusão económica. São essas matérias que determinam a dimensão real dos acordos esperados no último trimestre de 2026.
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