O nome escrito de forma diferente nos documentos deve ser corrigido a partir do registo que contém a informação de origem. A informa a redacção do Infromoz, com base no Código do Registo Civil, na Direcção Nacional de Identificação Civil e na Autoridade Tributária de Moçambique, que uma diferença entre a certidão de nascimento, o Bilhete de Identidade e o NUIT não é resolvida num único balcão: cada documento pertence a um serviço distinto e exige um procedimento próprio.
Quando o erro aparece primeiro no assento ou na certidão de nascimento, a regularização deve começar no Registo Civil. Depois de emitida uma certidão actualizada, o titular pode pedir a substituição do BI e, posteriormente, declarar a alteração dos dados associados ao NUIT. Actualizar primeiro o BI ou o cadastro tributário sem corrigir o registo de nascimento pode manter a divergência entre os documentos apresentados aos serviços públicos.
O primeiro passo é identificar qual documento contém o erro
Antes de apresentar qualquer pedido, o cidadão deve comparar cuidadosamente o nome completo nos documentos. É necessário verificar letras trocadas, apelidos omitidos, ordem dos nomes, partículas de ligação, acentos e espaços que possam ter sido inseridos de forma diferente.
A comparação deve incluir:
- certidão ou assento de nascimento;
- Bilhete de Identidade;
- carta ou comprovativo do NUIT;
- passaporte, quando exista;
- certidão de casamento, divórcio, perfilhação ou outro registo que tenha alterado legalmente o nome.
Se o assento de nascimento estiver correcto e apenas o BI apresentar uma grafia diferente, o problema deve ser tratado junto dos serviços de identificação civil. Se o BI e a certidão estiverem correctos, mas o cadastro do NUIT conservar outra versão do nome, o pedido deve ser dirigido à Autoridade Tributária.
Quando a diferença decorre de casamento, divórcio, perfilhação, adopção ou outra alteração registada posteriormente, o interessado deve apresentar também o documento que comprova esse facto. A Embaixada de Moçambique em Lisboa, ao publicar os requisitos para substituição do BI por modificação de dados, indica a apresentação do assento de nascimento actualizado e do assento correspondente ao evento que originou a mudança.
Como corrigir o nome na certidão de nascimento
A certidão reproduz os dados existentes no assento de nascimento. Por isso, não basta pedir uma nova certidão quando o próprio assento contém uma letra errada, um apelido incorrecto ou outra inexatidão: é necessário requerer a rectificação do registo.
O Código do Registo Civil estabelece que o nome fixado no assento de nascimento só pode ser modificado mediante autorização da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, excepto nas situações previstas pela própria lei, entre elas a alteração resultante da rectificação do registo.
“O nome fixado no assento de nascimento só pode ser modificado mediante autorização do director nacional dos registos e notariado.”
— Código do Registo Civil, artigo 130.
É preciso distinguir rectificação de mudança de nome. A rectificação serve para corrigir uma inexatidão: por exemplo, quando um documento que sustentou o registo mostra que determinada letra foi transcrita incorrectamente. A mudança de nome altera deliberadamente o nome que estava validamente registado e pode depender de autorização específica.
O pedido deve ser apresentado na conservatória competente, acompanhado dos documentos que comprovem a grafia correcta. A Direcção Nacional dos Registos e Notariado mantém uma página oficial com contactos dos serviços provinciais, incluindo Maputo Cidade, Maputo Província, Sofala, Manica e outras áreas do país. Consultar os contactos oficiais dos Registos e Notariado.
Segundo o Código, os casos simples e de fácil verificação podem ser tratados sem a afixação de editais. Quando o processo exige produção de prova, oposição de interessados ou inquirição de testemunhas, a tramitação pode incluir actos adicionais antes da decisão final.
“A afixação de editais pode ser dispensada” quando a inexatidão seja simples e de fácil verificação.
— Código do Registo Civil, artigo 308.
Após a rectificação, o interessado deve solicitar uma certidão actualizada. É essa certidão, e não a versão anterior, que deverá ser utilizada para actualizar o BI e os restantes cadastros.
Como corrigir ou substituir o BI
Se o assento de nascimento já estiver correcto, o passo seguinte é pedir a actualização do Bilhete de Identidade junto da Direcção Nacional de Identificação Civil. O portal oficial ePBI permite efectuar o agendamento para atendimento. Aceder ao portal oficial de pedido e agendamento do BI.
Nos procedimentos de substituição por modificação de dados, a documentação publicada pelos serviços consulares moçambicanos inclui:
- assento de nascimento actualizado;
- documento que comprova o evento a modificar, quando aplicável;
- passaporte;
- título de residência, nos pedidos feitos no estrangeiro;
- originais acompanhados das respectivas cópias.
Dentro de Moçambique, o posto de identificação pode indicar documentos adicionais conforme o tipo de divergência e os elementos já existentes no processo individual. O cidadão deve apresentar a certidão corrigida e explicar que o pedido se destina à actualização ou substituição do BI por divergência nos dados biográficos.
A DNIC informa que o pedido do Bilhete de Identidade envolve a recolha de dados alfanuméricos e biométricos. Um documento institucional sobre o sistema de identificação civil também refere o agendamento prévio nos postos abrangidos pelo serviço electrónico.
O BI antigo deve ser apresentado sempre que estiver disponível. Quando houver passaporte, carta de condução ou outro documento com a grafia correcta, esses elementos podem ajudar a demonstrar a divergência, mas não substituem o assento de nascimento actualizado quando a informação principal depende do Registo Civil.
Como actualizar o nome associado ao NUIT
O NUIT é administrado pela Autoridade Tributária de Moçambique. Para pessoas singulares, a AT disponibiliza o Modelo 01 S — Declaração de Registo ou Alteração de Dados de NUIT de Pessoas Singulares. Descarregar o formulário oficial Modelo 01 S.
O próprio título do formulário confirma que ele pode ser usado tanto para o registo inicial como para a alteração dos dados de um contribuinte singular. O documento contém campos destinados ao nome, data de nascimento, filiação e documento de identificação, entre outros elementos pessoais.
“Declaração de Registo ou Alteração de Dados de NUIT de Pessoas Singulares.”
— Autoridade Tributária de Moçambique, Modelo 01 S.
Para corrigir o nome, o contribuinte deve apresentar o formulário preenchido e o documento de identificação actualizado. Quando a alteração teve origem numa rectificação do nascimento, é prudente levar também a certidão actualizada, especialmente se a divergência ainda constar de bases de dados anteriores.
O atendimento tributário pode ser solicitado numa Direcção de Área Fiscal, posto de cobrança, Serviço de Apoio ao Contribuinte ou outra unidade habilitada da Autoridade Tributária. Um documento informativo oficial sobre o NUIT identifica essas unidades como locais de atendimento ao contribuinte.
Depois da actualização, a situação cadastral e a carta do NUIT podem ser consultadas ou impressas no portal oficial da AT. Consultar ou imprimir a carta do NUIT.
Ordem recomendada para evitar novas divergências
Quando o erro começa no registo de nascimento, a sequência documental deve ser esta:
- pedir a rectificação do assento na Conservatória do Registo Civil;
- obter uma certidão de nascimento actualizada;
- requerer a substituição ou actualização do BI;
- apresentar o novo BI à Autoridade Tributária e alterar os dados do NUIT;
- actualizar bancos, INSS, entidades empregadoras, instituições de ensino e outros serviços onde permaneça a grafia antiga.
Se a certidão estiver correcta e o erro existir apenas no BI, o primeiro passo pode ser directamente a DNIC. Quando apenas o NUIT estiver incorrecto, o contribuinte pode apresentar o pedido de alteração à Autoridade Tributária com o BI e os documentos que confirmam o nome correcto.
As cópias antigas não devem ser usadas como referência depois da rectificação. O cidadão deve guardar o despacho, a certidão actualizada, os comprovativos entregues e os recibos emitidos em cada serviço. Esses documentos permitem demonstrar a origem da alteração caso outro cadastro continue a apresentar a versão anterior do nome.
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